Termos de Uso da Plataforma
Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a loja virtual da EitaVisual (comercializada pela EitaVisual Serviços de Comunicação Visual Ltda.), você concorda de forma expressa com todas as condições, normas de segurança e regras descritas nestes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não prosseguir com a utilização da plataforma e compras.
2. Cadastro e Acesso à Conta
Para adquirir nossos serviços e produtos personalizados de comunicação visual, o usuário precisa realizar um cadastro completo e verídico, fornecendo dados como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e endereço de entrega.
O usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de login e senha, devendo notificar imediatamente a EitaVisual sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de quebra de segurança de sua conta.
3. Responsabilidade Sobre as Artes Enviadas
A EitaVisual atua como prestadora de serviços de impressão e confecção de comunicação visual baseada nas especificações exclusivas e arquivos fornecidos pelo cliente. Portanto:
Garantia de Direitos e Propriedade Intelectual
O cliente declara ser o legítimo detentor ou possuir licença e autorização expressa para utilizar as imagens, fotos, logotipos, marcas corporativas e elementos gráficos presentes nos arquivos enviados para produção. A EitaVisual exime-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de violação de direitos autorais ou uso indevido de imagem/marca de terceiros.
Ademais, a EitaVisual não revisa e não se responsabiliza por:
- Erros gramaticais, ortográficos, de digitação ou incoerências textuais na arte enviada pelo cliente.
- Imagens em baixa resolução ou arquivos de arte inadequados que venham a prejudicar a qualidade final da impressão.
- Escolha incorreta de dimensões (altura e largura) ou de acabamentos (ilhós, bastão, etc.) efetuada pelo cliente no momento da compra.
4. Condições e Preços de Produção
Os preços são calculados automaticamente por nosso sistema com base no tipo de produto, acabamentos, dimensões (metro quadrado) e quantidade. Toda precificação é realizada exclusivamente no servidor para garantir a integridade dos valores.
A produção do material de comunicação visual só é iniciada após:
- A confirmação do pagamento integral do pedido pela instituição financeira (Mercado Pago).
- O envio e aprovação do arquivo de arte anexado à plataforma.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do E-commerce. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Uberlândia - MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.