Política de Privacidade e LGPD

1. Introdução

A EitaVisual Serviços de Comunicação Visual Ltda está comprometida com a proteção de sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).

Ao navegar em nossa plataforma, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, você concorda com os termos descritos nesta política.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços de personalização de materiais e faturamento de pedidos:

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ.
• Dados de Entrega: Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP.
• Artes e Arquivos: Arquivos contendo imagens, logotipos ou textos que você envia para a produção de seus materiais personalizados.
• Dados de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempos de acesso para fins de auditoria de segurança e prevenção a fraudes.

3. Segurança e Tokenização de Pagamentos

Adotamos rígidas medidas de segurança da informação em nossos servidores (usando Supabase com criptografia e segurança no nível de linhas - RLS).

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades legítimas:

• Processar e fabricar seus materiais de comunicação visual sob encomenda.
• Entregar os produtos em seu endereço físico por motoboy ou balcão de retirada.
• Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obrigatória.
• Enviar atualizações sobre o andamento da produção e entrega do seu pedido.
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes em transações financeiras (antifraude).

5. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, você possui plenos direitos sobre as suas informações. A qualquer momento, você poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados cadastrados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em sua área de cliente.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto quando a conservação for necessária para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias).
• Revogação do consentimento para envio de comunicados promocionais.

6. Canal de Atendimento LGPD / Contato

Para exercer seus direitos de titular dos dados ou sanar qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal oficial: